Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o deputado afirma que o valor de mercado das multinacionais de tecnologia chega a ser 2,5 vezes o PIB (Produto Interno Bruto) do país. João Maia ainda evidencia que além de as big techs pagarem menos impostos do Brasil, elas ainda geram menos oportunidades de emprego. Para o deputado isso acaba criando “uma competição desleal”. Para não gerar quebra do sigilo fiscal e ao mesmo tempo separar as gigantes digitais de companhias de outros setores, o estudo se baseou no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Os códigos CNAEs são usados pela Receita Federal para identificar o setor de atuação das empresas.
Entenda o motivo de as big techs pagarem menos impostos no Brasil
Usando a base de dados da Receita Federal, o estudo feito por João Maia revela que as taxas pagas entre IRPJ (Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) pelas gigantes de tecnologia, com receita bruta anual de R$ 3 bilhões, equivalem a 4,4% do lucro líquido das big techs. Enquanto companhias do mesmo porte chegam a pagar cerca de 19,15% de IRPJ e CSLL. O que corresponde a uma diferença tributária de 76%. Segundo a análise, cerca de 11 big techs foram taxadas em 4,44%. Já as empresas globais de tecnologia com receita bruta acima de R$100 milhões pagaram, entre 2017 e 2019, cerca de 8,67% a 11,57% de impostos no Brasil, ante 19,57% das demais companhias do mesmo porte. Além disso, o relatório apontou que as multinacionais do setor de internet, com faturamento anual acima de R$100 milhões, chegam a pagar até o dobro de impostos nas remessas internacionais, em relação às empresas de outros setores. Mas qual o motivo de as big techs pagarem menos impostos no Brasil? De acordo com o relatório, a diferença na tributação acontece porque as multinacionais são autorizadas a enviar os lucros para outros países, com tributação mais baixas. Isso acaba fazendo com que essas empresas paguem menos impostos no Brasil. O estudo reconhece que as big techs pagam seus impostos devidamente ao enviar remessas ao exterior, porém, em alguns casos, esses valores não levam em consideração a base de cálculo do CSLL e IRPJ, resultando na diferença de tributação.
Qual a saída para uma taxação mais justa?
Como solução para o impasse, João Maia apresentou no ano passado o projeto de lei (2358/2020) para criação da Cide-Digital (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). O projeto foi enviado para apreciação na Câmara, mas, ao que tudo indica, o Ministério da Economia se mantém omisso sobre o assunto. A proposta do deputado é introduzir uma taxação entre 1% e 5% sobre o lucro bruto das gigantes multinacionais de internet, com faturamento bruto acima R$3 bilhões ao ano. Sendo que o valor arrecadado seria usado para o financiamento tecnológico e científico do Brasil. A mudança não acontece apenas por aqui. Mudanças na tributação das big techs estão na mira de outros países. Nos Estados Unidos, Janet Yellen, secretária do Tesouro nacional, propôs a adoção de uma alíquota mínima para as gigantes da tecnologia. O objetivo da medida é aumentar a arrecadação de impostos e impedir que as multinacionais continuem a enviar remessas para outros países para se livrar dos impostos locais. As big techs, inclusive, foram alvo de investigação durante o governo do ex-presidente norte-americano Donald Trump, sendo acusadas de praticar monopólio de poder.
O que dizem as big techs?
Em nota, o Facebook afirmou que “a empresa é uma das maiores contribuintes do país e recolhe as mesmas alíquotas de outras companhias do setor, além de usar a mesma base de cálculo dos tributos federais”. Já o Google informou que “respeita a legislação tributária do nacional e paga todos os impostos que as empresas de tecnologia no país devem arcar, tanto a nível federal, estadual e municipal. Ao jornal Folha de São Paulo, a Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) afirmou que as questões abordadas no relatório são muito complexas e prefere não comentar sobre o assunto enquanto não fizer uma análise mais detalhada do estudo. Fonte: R7 Notícias; Folha de São Paulo; Valor Econômico
