Afinal, emuladores são ilegais? Pois bem, a resposta imediata é não, mas há alguns aspectos mais complexos a serem considerados. Confira no nosso vídeo e aqui na matéria!
O que é emulação?
Antes de mais nada, é importante definirmos especificamente o que significa o termo emulação. Segundo o dicionário, “emular” algo significa reproduzir características específicas do original, uma forma de imitar com intenções de trazer uma alternativa similar com finalidade comparativa. Por exemplo, quando um músico ou intérprete famoso produz uma nova obra que remeta a uma produção anterior de outro artista, ele está emulando suas características. Isso se estende também a um diretor que incorpora dentro de seu filme elementos característicos de outros, aplicando-se também ao audiovisual. Desta forma, o termo “emulação” foi incorporado pela ciência da computação quando algum sistema tenta reproduzir, dentro de si, outro. O Windows, por exemplo, tem um recurso interno de emulação, visto que ele mesmo oferece a possibilidade de criação de uma “máquina virtual”, que irá reproduzir uma segunda instância do sistema operacional vigente (ou de versão anterior) dentro do mesmo computador, sem que o anterior precise ser desativado.
Assim, emular qualquer videogame em um PC, por exemplo, é reproduzir as características dessa plataforma em questão em um outro sistema. O que acontece é que um emulador normalmente não contém nenhum código protegido por quaisquer legislações envolvendo direitos autorais ou de registro de patente.
Emuladores são ilegais?
Tendo isso em vista, os emuladores são programas geralmente produzidos a partir de engenharia reversa a fim de conseguir replicar, por conta própria e utilizando o hardware do próprio computador e celular, o sistema referente de diversos consoles, que vão desde nomes mais antigos, como o Mega Drive, a outros mais modernos, como até mesmo o Switch. Ademais, a maioria dos emuladores são disponibilizados sob licença livre e normalmente é da própria intenção do programador que eles sejam compartilhados livremente pelos usuários seguindo o código de ética hacker. No caso, tal código de ética funciona como uma espécie de código de conduta que enxerga tudo no mundo como informação que precisa ser livre, consumida por qualquer um que a queira. Os emuladores, portanto, se aplicam nessa história como peças de informação que, portanto, podem ser compartilhadas. Ressalta-se que não há direitos autorais sendo infringidos aqui porque em nenhum momento contém códigos de terceiros em sua composição. Não há quebra de patente — o código do emulador é produzido apenas como uma forma de tentar replicar digitalmente o que o hardware dedicado de um console já faz.
É por isso que não é incomum que emuladores sejam distribuídos livremente sem qualquer impeditivo em lojas como a Play Store, Steam ou App Store (como é o caso do RetroArch) e foram adaptados para rodar tanto em PCs quanto em dispositivos móveis. Na indústria de games, até mesmo empresas de grande porte acabam utilizando emuladores como uma forma de facilitar o acesso a seus títulos clássicos, como é o caso dos jogos retrô no Nintendo Switch Online ou ainda em várias edições de consoles mini disponíveis no mercado. Embora essa situação pareça bastante clara e objetiva, é necessário lembrar que um emulador sozinho não tem muita serventia — afinal, seria a mesma coisa que ter um console e não ter jogo algum para rodar nele. É nesse ponto que o debate acaba ficando mais espinhoso e começa a entrar em uma área cinzenta da legislação, uma vez que envolve as chamadas ROMs — e estas sim trazem consigo certas implicações relacionadas a direitos proprietários.
Baixar ROMs é contra a lei?
Da mesma forma que um console lê um cartucho, CD, ou arquivos de mídia digital, os emuladores precisam de certos arquivos para tentar rodar o software correspondente ao videogame que o sistema tenta emular. No caso, trata-se das ROMs, acrônimo para Read Only Memory (memória de apenas leitura, em tradução livre), que são arquivos fechados (chamados de imagens) que não podem ser naturalmente modificados pela plataforma que irá lê-los, apenas reproduzidos em sua integridade. O problema é que, da mesma forma que um filme ou uma música não pode ser comercializada ou distribuída sem autorização prévia do fabricante, sendo isso considerado um ato de pirataria por infringir os direitos proprietários do detentor da obra, uma ROM também não pode ser modificada ou distribuída por ferir os direitos da entidade registrada como proprietária da marca — e é por isso que elas pegam legalmente pesado nessa questão de proteger o que é delas. Falando de pirataria, é extremamente complicado mensurar a população que, de forma prática, consome produtos piratas. Para começar, existem certos mecanismos que leva em consideração a existência de um chamado princípio de irrelevância no que diz respeito a um consumidor. Isso é porque se referem a situações esporádicas de difícil identificação e que teoricamente não contribuem de forma direta com a distribuição ilegal de produtos protegidos, especialmente depois da implementação do Marco Civil da Internet, que garante a privacidade dos cidadãos em rede — e isso complica o acesso aos dados que comprovem o crime (que pode levar a até um ano de prisão). Nota-se, entretanto, que a prática do consumo é considerada crime porque, em teoria, quem se utiliza de produtos piratas está fomentando o comércio desse tipo de ilegalidade. Agora, a emulação é pirataria? Pois bem, uma vez que já deixamos claro que não há nada que ateste que emulação é crime ou que emuladores são ilegais, por consequência, o ato de baixar e utilizar emuladores também não se enquadra como pirataria.
Distribuir ROMs é ilegal?
Embora haja certa vista grossa para o crime de consumo de produtos ilegais — incluindo ROMs —, a distribuição acarreta algumas consequências mais pesadas aos responsáveis. Em 2021, por exemplo, houve uma ação legal promovida pela própria Nintendo contra o dono de um portal chamado ROMUniverse. Como se não bastasse distribuir o acervo registrado de forma maciça, ele ainda cobrava pelo acesso ao software que obviamente não pertencia a ele. O caso acabou se desenrolando de forma rocambolesca, visto que o responsável, Matthew Storman, foi condenado a pagar uma indenização de dois milhões de dólares à Nintendo. Considerando o montante absurdo, o valor foi amortizado em incontáveis prestações de apenas cinquenta dólares. A situação se complica quando uma das solicitações originais da Nintendo era que o site em questão jamais voltasse ao ar, requisição eventualmente negada pelo júri. Para adicionar ainda mais camadas à novela, Matthew não pagou a primeira parcela da indenização, algo que fez os advogados da Nintendo voltarem à corte e apelar. Dessa forma, a conclusão é que saiu uma liminar que determinava o fechamento definitivo do ROMUniverse e obrigava a Storman a destruir toda cópia não autorizada de produtos pertencentes à Nintendo que ele detivesse. Ou seja: não há debate: compartilhar e distribuir ROMs é uma prática ilegal referente ao desrespeito à legislação referente a direitos autorais, especialmente de forma massificada ou, ainda, cobrando pelo acesso aos arquivos. Fique de olho!
Eu posso baixar uma ROM se já tiver o jogo original?
Voltando um pouco agora à questão do consumo, há certas formas de tentar justificar a posse de ROMs para que os emuladores — cujo download não é ilegal, embora eles sejam virtualmente inúteis sem as ROMs — funcionem. Uma delas é a justificativa de que se você é detentor de uma cópia original do jogo em questão, existe um limbo jurídico de fair use (em português, algo como “uso justificado”) que permite o armazenamento e eventual utilização da ROM correspondente. Isso se deve porque, teoricamente, quando adquirimos um produto, ele é nosso. Somos livres para utilizá-los como quisermos desde que domesticamente (sem envolver distribuição pública ou que envolva uma quantidade maior de pessoas que configure “uso público”). Assim, a extração para armazenamento e garantia de segurança de uma posse nossa (no caso, a ROM) é completamente permitido por estarmos exercendo o direito de proteção à nossa propriedade. Consequentemente, de maneira hipotética, baixar uma ROM não estará exatamente muito longe da extração de um backup próprio de um produto nosso, uma vez que, como arquivos de somente leitura, será impossível determinar a diferença entre dois arquivos virtualmente idênticos. Entretanto, o campo nebuloso referente à legislação do fair use dá margem para várias interpretações diferentes. Digamos que eu extraia um backup de um jogo de PlayStation desenvolvido pela Sony Interactive Entertainment para armazenamento próprio. O que a Sony pode fazer é acusar que o simples ato de extração já é uma modificação não autorizada de seu produto, alegando que caberia o processo aí. Há muito espaço para manobra e argumentação nos tribunais, sendo que cada caso pode tomar um rumo diferente por conta de uma série de variáveis envolvidas.
Emulação é preservar a história dos games?
Uma justificativa usada para defender a emulação e a preservação de ROMs é que a prática em questão é uma forma de preservar a história e o legado da indústria criativa de games, uma vez que nem sempre as empresas têm interesses em relançar alguns de seus jogos mais obscuros, o que torna o acesso a tais produtos cada vez mais dificultado com o tempo. O argumento se estende inclusive a jogos notoriamente ruins ou irrelevantes, visto que eles também são o produto dessa indústria criativa e, portanto, parte da história também tanto quanto os clássicos consagrados e que certamente serão relançados e relembrados no futuro.
Embora essa preocupação com a preservação seja válida, é importante relembrar que ainda assim se tratam de propriedade intelectual com um dono. Isso se aplica até mesmo às empresas que acabaram falindo, visto que ainda se tratam de marcas que podem ser adquiridas por outras companhias ativas. A questão prática está em conseguir identificar qual é a marca detentora dos direitos e se ela tem interesse em reivindicar a propriedade do software em questão. Fontes: Retrodo, HowToGeek, Tom’s Hardware, TechRadar, Polygon
Saiba mais
Agora que você sabe um pouco mais sobre o aspecto legal da emulação, confira nossos guias sobre como baixar emuladores para plataformas Nintendo e emuladores para os consoles PlayStation.
