O assunto começou a ser comentado no final de abril, mas parece que agora a medida provisória entrará em vigor. Entenda os detalhes agora mesmo.
O que é esta nova tributação?
Paulo Guedes, atual Ministro da Economia, está avaliando a implementação de uma medida provisória que passaria a tributar toda e qualquer produto que chegou a nosso país por meio de compras internacionais. A novidade é resultado de uma pressão de um grupo de empresários formado por nomes como Luciano Hang, dono da Havan e Alexandre Ostrowiecki, CEO da Multilaser. Antes disso, o projeto de Lei 718/22, que foi apresentado na Câmara dos Deputados por Alexandre Frota, já pretendia que a nova tributação realmente fosse feita em produtos com valor abaixo de US$ 50 (aproximadamente 250 reais). Se a nova lei fosse aprovada, apenas produtos médicos e hospitalares não seriam taxados na passagem pela alfândega. O maior foco do projeto de lei e da medida provisória é evitar que empresas como Shopee, Shein, AliExpress, Wish e demais lojas chinesas passem a vender suas mercadorias internacionais sem que o pagamento do imposto de importação aconteça. Apesar do ataque às empresas responsáveis por boa parte das compras internacionais por pessoas físicas, este acréscimo chegaria apenas ao consumidor final, já que a taxa precisaria ser paga por quem fez a encomenda. Os empresários esperam que as companhias brasileiras sejam escolhidas pelo consumidor, pela facilidade em já comprar os produtos com valor final, sem surpresas de impostos adicionais.
Decreto/Lei 1.804 já tributa compras internacionais
A nova medida provisória pode ser considerada uma mudança na lei que está em vigor desde 1980, que exige a tributação de compras internacionais com valor acima de US$ 50. Produtos com valores declarados abaixo deste preço não são tributados há mais de 40 anos e por este motivo que, muitas vezes, os brasileiros preferem realizar compras em apps de empresas internacionais. Além do preço ser menor, a possibilidade de taxação é praticamente zero. Também é importante lembrar que o preço praticado pelos apps de compra é menor. Mesmo com a cotação do dólar na casa dos R$ 5,00, muitas pessoas preferem realizar a importação de produtos de área de tecnologia, vestuário e demais setores. Com a nova medida provisória, um produto que foi declarado com valor de mercado de US$ 49 teria uma taxa de até R$ 29,00, de acordo com a alíquota da medida provisória. A depender do que foi comprado, esta taxação pode fazer o preço final do produto ser igual (ou até ultrapassar) ao valor do item comprado em lojas brasileiras.
Quando se preparar?
Apesar da tensão entre consumidores e empresas que lidam com compras internacionais todos os dias, ainda não há uma data para que a nova medida provisória seja publicada. Mesmo que isso aconteça no mês de maio, há um prazo de 90 dias para que empresas como Shoppee, Wish, AliExpress e demais companhias, assim como o fisco, se adequem à nova regra. Na prática, se a medida provisória fosse publicada hoje no Diário Oficial, apenas as compras feitas a partir de agosto passariam pela nova tributação. Tanto a Receita Federal quanto o Ministério da Economia não comentaram o assunto publicamente. Nos resta esperar pelos próximos passos desta história, mas fica aqui a dica do Showmetech: se você planeja fazer alguma compra internacional em lojas online, não adie isso, pois a medida provisória pode entrar em vigor a qualquer momento e a taxação de até 60% será aplicada à sua mercadoria. Você acredita que esta pressão dos empresários brasileiros dará certo e os brasileiros deixem de comprar em lojas chinesas e de outro país? Diga pra gente nos comentários! Veja também Veja nossa lista de presentes de tecnologia para o dia das Mães, com as melhores recomendações. Fonte: Exame
